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Brasília 2023 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil Atualizada até a EC n. 128/2022 Acesse a versão digital

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 116/2022. Estabelece a .

Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023 [gravação de som] .CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A Constituição e o Supremo disponibiliza o texto constitucional anotado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), .Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma .Iba paBrasília 2023 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil Atualizada até a EC n. 128/2022 Acesse a versão digital

IvIINISTERIO DA JUSTIÇ A Imprensa Nacional SIG - Quadra 6, Lote 800 — 70604 - Brasilia/Df" Telefones: ( PABX (061) 226-71751 Telex (061 1356 DIMN BR CGOMP n° 00394494/0016-12

Constituição Federal. Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas.leg.br, além do texto atualizado traduzido para o inglês e francês e das suas narrações em áudio. Versões em Português. Constituição - Texto Promulgado.CF 88 - Índice. ÍNDICE. (Atualizada até a EC n° 106, de 7/05/2020 - DOU 8/05/2020) PREÂMBULO. TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais (art. 1° ao 4°) TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5° ao 17) CAPÍTULO I. - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. CAPÍTULO II.cf planalto Iba patituicao/anexo/CF.pdf. e-ISBN: 978-85-54223-73-1. ireito constitucional, legislação, Brasil. 2. Emenda constitucional, 1. D Brasil. 3. Constituição, Brasil. I. Título. CDDir-341.2481 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Supremo Tribunal Federal – Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal) Secretaria-Geral da Presidência

tituicao/anexo/CF.pdf e-ISBN: 978-85-54223-73-1. 1. Direito constitucional, legislação, Brasil. 2. Emenda constitucional, Brasil. 3. Constituição, Brasil. I. Título. CDDir-341.2481 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Supremo Tribunal Federal – Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal) Secretaria-Geral da Presidência

Lei 8.239, de 04/10/1991 (Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal/88, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório) CF/88, art. 143, §§ 1º e 2º (Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório).

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